No post de hoje vim compartilhar um pouco o que sei sobre Inclusão da pessoa com deficiência e Educação Especial.
A Inclusão é um conceito revolucionário, ou seja, provocou grandes mudanças. A pessoa com deficiência era excluída socialmente no passado. Geralmente elas enfrentam barreiras físicas (arquitetônicas) e barreiras sociais (preconceito) graças a conceitos não-inclusivistas.
As deficiências podem ser temporárias ou permanentes. A inclusão objetiva a inteiração do incapacitado no meio em que vive, com autonomia e dignidade.
Políticas públicas são Ações que levam benefícios as pessoas. A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva no Brasil leva o incapacitado a agir e interagir com autonomia e dignidade no meio em que vivem.
A Educação especial se organizou tradicionalmente como Atendimento Educacional Especializado (AEE) substitutivo ao ensino comum. Este movimento não é exclusivamente Brasileiro. Seus conceitos são:
Alteridade: Capacidade de se colocar no lugar do outro.
Resiliência: Capacidade de superar obstáculos.
Solidariedade: Identificação com o problema do outro.
Autonomia: Domínio do espaço físico e social (adaptações no espaço para incluir a pessoa com deficiência)
Independência: Capacidade de decisão
A Trajetória da inclusão no Brasil começou com a Integração num cenário antes de exclusão. Daí migrou para a Integração, onde havia aceitação da pessoa com deficiência, mas não havia adaptação social para recebe-la. A Inclusão é o que vivemos hoje em dia, cenário em que há adaptação para receber os portadores de deficiência.
No Brasil, as redes de ensino são organizadas em Educação Básica (Creche - Pré Escola - Ensino Fundamental - Ensino Médio) e Educação Superior e é regida pela LBD, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Na égide da Educação Especial podemos observar sua transversalidade. Isto é, perpassar todos os níveis e etapas da Educação Básica e Superior.
A Educação Especial é vista como uma modalidade de ensino oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educandos portadores de necessidades especiais. Ela realiza AEE de forma complementar e/ou suplementar a escolarização aos estudantes de educação especial.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) é o principal marco na organização do sistema educacional e foi construída em trabalho conjunto com a SEESP e o Ministério da Educação, destacando diversos atores da sociedade, como a família, os governantes, a escola, etc.
Esta política entende a diferença como singularidade.
No Brasil o atendimento a pessoas com deficiência teve inicio com a criação do Imperial Instituto dos Meninos Cegos, em 1854, atual Instituto Benjamin Constant (IBC) e com a criação do Instituto dos Surdos Mudos, em 1857, atual INES (Instituto Nacional de educação de Surdos), no Rio de Janeiro.
Já no início do Séc. XX foi criado o Instituto Pestalozzi, em 1926. Era uma instituição particular especializada no atendimento a pessoas com deficiência mental.
Já em 1945 foi criada a Sociedade Pestalozzi, atendimento educacional especializado as pessoas com super dotação.
Em 1954 foi criada a Apae, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais.
O Movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica desencadeada em defesa do direito de todos os alunos estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiência defende que se deve promover, proteger e assegurar o exercício pleno e eqüitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.
A LDB de 1961 aponta que o direito dos "excepcionais" a educação, deve ocorrer, preferencialmente, dentro do sistema geral de ensino.
Já a LDB de 1971 define tratamento especial para os alunos com deficiências físicas, mentais, os que se encontram em atraso considerável quanto a idade regular de matrícula e os super dotados.
A LDB de 1996 preconiza que os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos currículo, métodos e recursos, e organização específicos para atender suas necessidades.
Montoan aponta que o AEE deve estar disponível em todos os níveis de ensino, de preferencia na rede regular, desde a educação infantil até a universidade.
O AEE complementa ou suplementa a formação do aluno, visando sua autonomia na escola e fora dela, constituindo oferta obrigatória pelos sistemas de ensino. É parte integrante do PPP (projeto político pedagógico) e sua matrícula é condicionada à matrícula no ensino regular.
Além de currículos, métodos, técnicas e recursos educativos e organização específica, os sistemas de ensino devem assegurar terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental em virtude de suas deficiências e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os super dotados.
No mercado de trabalho, deve haver articulação com os órgãos oficiais afins para os portadores de deficiência e também aqueles que apresentam uma habilidade superior, para que haja adequadas condições para os que não revelarem capacidade de inserção no mercado competitivo.
Pessoal, sei que esta postagem não tem nada a ver com o que costumo compartilhar aqui, mas eu precisava fazer um resumo desta matéria que estou estudando e todos os créditos são para minhas professoras de Educ. Especial Solange e Suzete.
Beijinhos, Thainá.
