Direito Civil - Fontes e Norma jurídica

 As fontes do direito podem ser:

• Formais (diretas ou imediatas):

Lei: é a fonte primária

Analogia: fonte secundária

Costumes: fonte secundária

Princípios: fonte secundária

As lacunas na lei podem ser:

• Normativas: quando há ausência de norma
• Ontológicas: quando há norma mas não há eficácia social
• Axiológicas: quando existe norma para o caso concreto mas sua aplicação é insatisfatória
• Antinomia: quando há choque entre duas ou mais normas válidas

Características da lei:

• Generalidade: em regra geral, se aplica a todos;
• Imperatividade: sempre impõe alguma conduta;
• Permanência: irá permanecer até outra lei vir revogá-la.
• Competência: precisa ser emanada por autoridade competente;
• Autorizante;

• Não formais:

Doutrina e Jurisprudência

Vacatio legis: Ao silência da lei, 45 dias no Brasil e 3 meses no exterior;